AVISO LEGAL

I. INFORMAÇÕES GERAIS

Em cumprimento ao dever de informação previsto na Lei n.º 34/2002, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico (LSSI-CE), de 11 de julho, apresentam-se a seguir os seguintes dados de informação geral sobre este sítio Web:

A titularidade deste sítio Web, genergy.es, (doravante designado por «Sítio Web») pertence a: , com NIF: , e cujos dados de contacto são:

A titularidade deste sítio web, genergy.es, (doravante designado por «Sítio Web») pertence a: Genergy Power Products S.L., com o NIF: B26426643 e inscrita no Registo Comercial de La Rioja com os seguintes dados de registo: tomo 663, livro 0, fólio 19, folha LO-11879, cujo representante é: Genergy Power Products S.L., e cujos dados de contacto são:

Morada: Avenida del Ebro n.º 10, 26500 Calahorra (La Rioja)

Número de telefone de contacto: 941 152733

Fax: [email protected]

E-mail de contacto:

II. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

Objeto das condições: O Site

O objetivo das presentes Condições Gerais de Utilização (doravante denominadas «Condições») é regulamentar o acesso e a utilização do Site. Para efeitos das presentes Condições, entende-se por «Site»: a apresentação externa das interfaces de ecrã, tanto estáticas como dinâmicas, ou seja, a árvore de navegação; e todos os elementos integrados tanto nas interfaces de ecrã como na árvore de navegação (doravante denominados «Conteúdos»), bem como todos os serviços ou recursos em linha que, se for o caso, sejam oferecidos aos Utilizadores (doravante denominados «Serviços»).

A Genergy reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e a configuração do Site, bem como dos Conteúdos e Serviços nele incluídos. O Utilizador reconhece e aceita que, a qualquer momento, a Genergy pode interromper, desativar e/ou cancelar qualquer um destes elementos que fazem parte do Site ou o acesso aos mesmos.

O acesso ao Site pelo Utilizador é livre e, em regra geral, gratuito, sem que o Utilizador tenha de pagar qualquer contrapartida para poder usufruir do mesmo, salvo no que diz respeito ao custo da ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo prestador de serviços de acesso contratado pelo Utilizador.

Para além do custo da ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo prestador de acesso, e que tenha sido contratada pelo Utilizador, alguns dos Conteúdos ou Serviços oferecidos pela Genergy ou, se for o caso, por terceiros através do Site podem estar sujeitos à contratação prévia do Conteúdo ou Serviço, caso em que serão especificadas de forma clara e/ou disponibilizadas ao Utilizador as respetivas Condições Gerais ou Particulares que os regem.

A utilização de qualquer um dos Conteúdos ou Serviços do Site poderá ser feita mediante subscrição ou registo prévio do Utilizador.

A utilização dos Conteúdos não requer qualquer subscrição ou registo prévio.

O Utilizador

O acesso, a navegação e a utilização do Site, bem como dos espaços disponibilizados para a interação entre os Utilizadores, e entre o Utilizador e a Genergy, tais como comentários e/ou espaços de blogues, conferem a condição de Utilizador, pelo que, a partir do início da navegação no Site, ficam aceites todas as Condições aqui estabelecidas, bem como as suas eventuais alterações, sem prejuízo da aplicação da legislação aplicável e de cumprimento obrigatório, consoante o caso. Dada a importância do que precede, recomenda-se ao Utilizador que as leia sempre que visitar o Site.

O site da Genergy disponibiliza uma grande variedade de informações, serviços e dados. O utilizador assume a responsabilidade de utilizar o site de forma correta. Esta responsabilidade abrange:

• A utilização das informações, dos conteúdos e/ou dos serviços e dados disponibilizados pela Genergy não deve ser contrária ao disposto nas presentes Condições, na lei, na moral ou na ordem pública, nem, de qualquer outra forma, prejudicar os direitos de terceiros ou o próprio funcionamento do site.
• A veracidade e a legalidade das informações fornecidas pelo Utilizador nos formulários disponibilizados pela Genergy para o acesso a determinados Conteúdos ou Serviços oferecidos pelo Site. Em qualquer caso, o Utilizador deverá notificar imediatamente a Genergy sobre qualquer facto que permita a utilização indevida das informações registadas nesses formulários, tais como, entre outros, roubo, extravio ou acesso não autorizado a identificadores e/ou palavras-passe, com o objetivo de proceder ao seu cancelamento imediato.

A Genergy reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contribuições que violem a lei, o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que constituam spam, que prejudiquem os jovens ou as crianças, a ordem ou a segurança pública ou que, na sua opinião, não sejam adequados para publicação.

Em qualquer caso, a Genergy não se responsabiliza pelas opiniões expressas pelos Utilizadores através de comentários ou outras ferramentas de blogue ou de participação que possam existir.

O simples acesso a este site não implica o estabelecimento de qualquer tipo de relação de natureza comercial entre a Genergy e o utilizador.

O Utilizador declara ser maior de idade e dispor de capacidade jurídica suficiente para se vincular às presentes Condições. Por conseguinte, este site da Genergy não se destina a menores de idade. A Genergy declina qualquer responsabilidade pelo incumprimento deste requisito.

Sempre no respeito pela legislação em vigor, este site da Genergy destina-se a todas as pessoas, independentemente da sua idade, que possam aceder e/ou navegar pelas páginas do site.

O Site destina-se principalmente a Utilizadores residentes em Espanha. A Genergy não garante que o Site cumpra a legislação de outros países, seja total ou parcialmente. Se o Utilizador residir ou tiver o seu domicílio noutro local e decidir aceder e/ou navegar no Site, fá-lo-á por sua conta e risco, devendo certificar-se de que tal acesso e navegação cumprem a legislação local que lhe é aplicável, não assumindo a Genergy qualquer responsabilidade que possa decorrer desse acesso.

III. ACESSO E NAVEGAÇÃO NO SITE: EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

A Genergy não garante a continuidade, a disponibilidade e a utilidade do Site, nem dos Conteúdos ou Serviços. A Genergy envidará todos os esforços para assegurar o bom funcionamento do Site; no entanto, não se responsabiliza nem garante que o acesso a este Site seja ininterrupto ou esteja isento de erros.

A Genergy também não se responsabiliza nem garante que o conteúdo ou o software a que se possa aceder através deste Site esteja isento de erros ou que não cause danos ao sistema informático (software e hardware) do Utilizador. Em caso algum a Genergy será responsável por perdas, danos ou prejuízos de qualquer tipo decorrentes do acesso, navegação e utilização do Site, incluindo, mas não se limitando a, aqueles causados aos sistemas informáticos ou provocados pela introdução de vírus.

A Genergy também não se responsabiliza por quaisquer danos que possam ser causados aos utilizadores devido a uma utilização inadequada deste site. Em particular, não se responsabiliza, de forma alguma, por falhas, interrupções, ausência ou defeitos nas telecomunicações que possam ocorrer.

IV. POLÍTICA DE LINKS

Informa-se que o site da Genergy disponibiliza ou pode disponibilizar aos utilizadores meios de ligação (tais como, entre outros, links, banners, botões), diretórios e motores de busca que permitem aos utilizadores aceder a sites pertencentes e/ou geridos por terceiros.

A inclusão destes links, diretórios e motores de busca no Site tem como objetivo facilitar aos Utilizadores a pesquisa e o acesso à informação disponível na Internet, sem que tal possa ser considerado uma sugestão, recomendação ou convite para os visitar.

A Genergy não oferece nem comercializa, por conta própria ou através de terceiros, os produtos e/ou serviços disponíveis nesses sites para os quais existem ligações.

A Genergy disponibiliza conteúdos patrocinados, anúncios e/ou links de afiliados. A informação que aparece nestes links de afiliados ou nos anúncios inseridos é fornecida pelos próprios anunciantes, pelo que a Genergy não se responsabiliza por eventuais imprecisões ou erros que os anúncios possam conter, nem garante, de forma alguma, a experiência, a integridade ou a responsabilidade dos anunciantes, nem a qualidade dos seus produtos e/ou serviços.

Da mesma forma, não garante a disponibilidade técnica, exatidão, veracidade, validade ou legalidade de sites que não lhe pertençam e aos quais se possa aceder através das ligações.

A Genergy não irá, em caso algum, rever ou controlar o conteúdo de outros sítios Web, nem aprova, examina ou assume a responsabilidade pelos produtos e serviços, conteúdos, ficheiros e qualquer outro material existente nos referidos sítios com ligações.

A Genergy não assume qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam advir do acesso, utilização, qualidade ou legalidade dos conteúdos, comunicações, opiniões, produtos e serviços dos sítios Web não geridos pela Genergy e aos quais existam ligações neste Sítio Web.

O Utilizador ou terceiro que criar uma hiperligação a partir de uma página web de outro sítio web para o Sítio Web da Genergy deve ter em conta que:

Não é permitida a reprodução — total ou parcial — de qualquer um dos Conteúdos e/ou Serviços do Site sem autorização expressa da Genergy.

Também não é permitida qualquer declaração falsa, imprecisa ou incorreta sobre o site da Genergy, nem sobre os conteúdos e/ou serviços nele disponibilizados.

Com exceção da hiperligação, o sítio Web no qual essa hiperligação for estabelecida não poderá conter qualquer elemento deste Sítio Web protegido como propriedade intelectual pela legislação espanhola, salvo autorização expressa da Genergy.

A criação de uma hiperligação não implica a existência de relações entre a Genergy e o titular do sítio Web a partir do qual a mesma é criada, nem o conhecimento e a aceitação, por parte da Genergy, dos conteúdos, serviços e/ou atividades oferecidos nesse sítio Web, e vice-versa.

V. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A Genergy, por si própria ou na qualidade de cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do Site, bem como dos elementos nele contidos (a título exemplificativo e não exaustivo: imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos, marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção dos materiais utilizados, programas informáticos necessários ao seu funcionamento, acesso e utilização, etc.). Trata-se, portanto, de obras protegidas como propriedade intelectual pela ordem jurídica espanhola, sendo-lhes aplicáveis tanto a legislação espanhola e comunitária nesta matéria, como os tratados internacionais relativos ao assunto e assinados pela Espanha.

Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei da Propriedade Intelectual, ficam expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação pública — incluindo a disponibilização — da totalidade ou de parte dos conteúdos deste sítio Web, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da Genergy.

O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial da Genergy. Poderá visualizar os elementos do Site, bem como imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que seja exclusivamente para uso pessoal. O Utilizador, no entanto, não poderá suprimir, alterar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que esteja instalado no Site.

Caso o Utilizador ou um terceiro considere que qualquer um dos Conteúdos do Site constitua uma violação dos direitos de proteção da propriedade intelectual, deverá comunicá-lo imediatamente à Genergy através dos dados de contacto indicados na secção «INFORMAÇÃO GERAL» do presente Aviso Legal e Condições Gerais de Utilização.

VI. AÇÕES JUDICIAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A Genergy reserva-se o direito de intentar as ações cíveis ou penais que considere necessárias em caso de utilização indevida do Site e dos Conteúdos, ou de incumprimento das presentes Condições.

A relação entre o Utilizador e a Genergy reger-se-á pela legislação em vigor e aplicável no território espanhol. Caso surja qualquer litígio relativo à interpretação e/ou à aplicação das presentes Condições, as partes submeterão os seus litígios à jurisdição ordinária, submetendo-se aos juízes e tribunais competentes nos termos da lei.